REEMBOLSO

1. Regra Geral.

A FBTC não restituirá o valor da taxa de inscrição para o CBTC, em nenhuma hipótese, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. Não será permitida a substituição do titular da inscrição. A inscrição é vinculada ao CPF informado no ato do registro, não sendo permitida a permuta ou transferência de cadastros entre pessoas físicas.

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2. Devolução Relacionada à Apresentação de Trabalhos e Desistência

Não haverá restituição da taxa de inscrição em razão da recusa de propostas de apresentação de trabalhos ou desistência voluntária do participante.

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3. Esta política visa assegurar uma gestão ética e responsável, garantindo previsibilidade, equilíbrio financeiro e adequada organização do CBTC.